Termos de Uso & Isenção Legal

Ao acessar o site **karamelo-emu.com**, baixar o aplicativo **Karamelo Emulador** ou utilizar qualquer documentação associada, você concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. O **Karamelo Emulador** é um **Software Livre sob a licença GNU General Public License v3.0 (GNU GPL-3.0)**, aprovada pela Free Software Foundation (FSF) e pela Open Source Initiative (OSI). O aplicativo é desenvolvido em C++20 sobre a infraestrutura moderna do SDL3, nativo para Windows x64, Linux x64 e macOS ARM64 (Apple Silicon). Qualquer pessoa pode usar, estudar, modificar e redistribuir o código. Quem distribuir uma versão modificada é obrigado a publicar o código-fonte dela sob a mesma licença. O software é desenvolvido para fins de **pesquisa em engenharia de software e de preservação histórica da computação e dos videogames clássicos**. Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar o site nem o software.

O Karamelo Emulador repudia veementemente a pirataria digital e atua em estrita conformidade com a legislação de direitos autorais: - **NENHUMA ROM OU JOGO INCLUSO:** O Karamelo Emulador, seus mantenedores e este website **NÃO hospedam, NÃO distribuem, NÃO comercializam e NÃO compartilham** quaisquer ROMs, imagens de disco (ISOs, CHDs, BIN/CUE), chaves de descriptografia, cópias de segurança ou arquivos de jogos proprietários. - **NENHUMA BIOS PROPRIETÁRIA FORNECIDA:** Arquivos de firmware/BIOS pertencentes a fabricantes de hardware não acompanham o pacote de distribuição. - **Responsabilidade Exclusiva do Usuário:** O usuário é o único e irrestrito responsável por assegurar a procedência legal de qualquer mídia executada no software. É estritamente recomendado o uso exclusivo de cópias de segurança (*backups/dumps*) obtidas legalmente de seus próprios cartuchos e discos físicos originais, em conformidade com o **Artigo 6º da Lei Brasileira de Software (Lei nº 9.609/1998)** e a doutrina de *Fair Use* internacional. - **Proibição de Uso Ilegal:** É expressamente vedado utilizar o Karamelo Emulador para violar direitos autorais de terceiros.

Todas as marcas registradas, nomes de consoles, sistemas, títulos de jogos, personagens e logotipos citados neste site e no aplicativo pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares: - **Nintendo®**, Super Nintendo Entertainment System (SNES)®, Nintendo 64®, GameCube®, Game Boy®, Game Boy Advance®, Nintendo DS®, NES/Famicom® e títulos associados são marcas registradas da **Nintendo Co., Ltd.** - **Sony®**, PlayStation®, PS1®, PS2®, PSP® e títulos associados são marcas registradas da **Sony Interactive Entertainment Inc.** - **Sega®**, Genesis/Mega Drive®, Sega CD®, Saturn®, Dreamcast®, Master System® e títulos associados são marcas registradas da **SEGA Corporation / Sega of America**. - **Microsoft®**, Xbox®, Xbox 360® e títulos associados são marcas registradas da **Microsoft Corporation**. - Outras marcas como **Atari®, SNK/Neo Geo®, Capcom®, Konami®, Bandai Namco® e Commodore®** pertencem a seus respectivos proprietários legais. **Aviso Legal Obrigatório e Declaração de Não-Afiliação:** Karamelo é um projeto independente de software de emulação para computador. Não possui vínculo, afiliação, patrocínio ou aprovação de Alexey Melnikov (Sorgelig), do projeto MiSTer FPGA, ou de qualquer fabricante de consoles citado. As marcas registradas pertencem a seus respectivos proprietários. Todos os motores de emulação utilizados são plugins externos independentes compatíveis com a especificação Libretro, desenvolvidos por suas respectivas comunidades e regidos por suas licenças originais. Não possui também nenhuma relação societária, comercial, patrocínio ou endosso por parte de qualquer uma das fabricantes de hardware ou produtoras de software mencionadas. O uso dos referidos nomes e marcas é feito em caráter estritamente **nominativo, descritivo, histórico e de identificação técnica de compatibilidade** (*nominative fair use*), sendo essencial para que o usuário identifique os formatos de arquivo e diretórios pertinentes ao seu hardware de origem.

O código-fonte autoral do Karamelo Emulador (localizado em "src/", "include/", "tests/", "tools/", "packaging/" e scripts de build, cobrindo a interface OSD, orquestrador, motor SDL3, HUD e ferramentas) é distribuído sob a licença **GNU General Public License v3.0 (GNU GPL-3.0)** (Copyright 2026 Gustavo Clemente): - **Software Livre e Código Aberto:** Qualquer pessoa pode usar, estudar, modificar e redistribuir o código. Quem distribuir uma versão modificada é obrigado a publicar o código-fonte dela sob a mesma licença. A licença GNU GPL-3.0 é aprovada integralmente pela Free Software Foundation (FSF) e pela Open Source Initiative (OSI). - **Por que a Licença Mudou (de PolyForm para GPL-3.0):** A licença do Karamelo mudou em 09/09/2026. A licença anterior proibia vender, mas permitia pegar o código, fechar e não devolver nada. A GPL-3 faz o contrário: vender é permitido, fechar não é. O uso comercial é permitido nos termos da GPL-3.0, assegurando que o software e quaisquer derivações permaneçam sempre livres e abertos com código-fonte público. - **Links da Licença:** - Texto oficial da licença: [LICENSE.md](https://github.com/GuhClemente/Karamelo/blob/main/LICENSE.md) - Explicação detalhada em português: [LICENCA.md](https://github.com/GuhClemente/Karamelo/blob/main/docs/LICENCA.md) - **Bibliotecas Compiladas no Executável (Licenças Permissivas):** 1. *SDL3* (Janela, entrada, controles e áudio de ultra-baixa latência): **zlib License** (Sam Lantinga / LibSDL). 2. *libchdr* (Leitura e descompressão de imagens CHD): **BSD 3-Clause License** (com módulos zstd, LZMA e miniz). 3. *rcheevos* (Autenticação e avaliação de conquistas do RetroAchievements): **MIT License**. 4. *Vulkan-Headers* (Estruturas de aceleração gráfica por hardware): **Apache-2.0 / MIT**. 5. *Unscii* (Fonte bitmap 8x8 do menu OSD): **Domínio Público / CC0**. - **Motores de Emulação Libretro (cores/):** Os 40 núcleos de emulação executados são binários de terceiros compatíveis com a API Libretro, cada um sob a licença original de seu respectivo projeto (GPLv2, GPLv3, LGPL, MIT, BSD). O Karamelo Emulador não cobra por esses núcleos nem reivindica autoria sobre eles. O código-fonte de cada core está disponível publicamente nos repositórios oficiais da organização [Libretro no GitHub](https://github.com/libretro). - **Categoria 'Ports & Recomp' (Jogos Nativos Recompilados):** 1. *Download Direto via GitHub Releases:* O app não hospeda binários de recompilação em servidores privados; ele consulta diretamente as APIs públicas dos repositórios oficiais mantidos pelos projetos abertos da comunidade (Harbour Masters, N64Recomp, OpenGOAL, CannonBall DX, etc.). 2. *Ausência de Assets Protegidos:* Os binários disponibilizados pelas comunidades contêm unicamente instruções de código executável e zero gráficos, músicas ou dados proprietários da obra original. 3. *Extração Local pelo Usuário:* A reconstrução dos dados audiovisuais ocorre 100% de forma local no computador do usuário, utilizando sua própria cópia legal do jogo. - **Arte e Elementos Visuais:** Os papéis de parede originais ("Wallpapers/"), ilustrações do Chef e o logotipo oficial ("karamelo.ico") são obras autorais exclusivas de Gustavo Clemente. Todos os direitos reservados.

O Karamelo Emulador é distribuído gratuitamente como software livre: - **Caráter Voluntário das Doações:** Quaisquer contribuições financeiras enviadas através de plataformas de financiamento coletivo ou doação (como Patreon, LivePix ou similares) configuram apoio voluntário e desinteressado para subsidiar custos de servidores, ferramentas de compilação e dedicação ao desenvolvimento do projeto. - **Ausência de Venda de ROMs:** O suporte financeiro NÃO representa compra de jogos comerciais, ROMs, BIOS proprietárias, nem acesso a qualquer mecanismo destinado a contornar travas de segurança ou medidas tecnológicas de proteção aos direitos autorais (DMCA § 1201).

As disposições destes Termos de Uso aplicam-se tanto ao acesso a este website quanto ao download, descompactação e execução do aplicativo Karamelo Emulador no seu computador (cujo pacote distribuído acompanha o arquivo de termos e licenças): - O software e todos os seus recursos são fornecidos **"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS")**, sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas. - Não garantimos compatibilidade universal com todas as configurações de hardware, placas de vídeo ou versões de sistema operacional. - Em hipótese alguma o autor ou os colaboradores do projeto responderão por perdas de dados, danos materiais a periféricos, falhas de sistema ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do software.

Respeitamos integralmente os direitos de propriedade intelectual de criadores, desenvolvedores e empresas: Caso você seja titular de direitos autorais ou representante legal e acredite de boa-fé que qualquer menção, texto ou referência neste website ou software viole seus direitos, entre em contato imediatamente para que possamos analisar e efetuar os devidos ajustes de forma célere e amigável: - **Canal Oficial:** [YouTube @GuhClemente](https://youtube.com/@GuhClemente) - **E-mail de Notificação Jurídica:** contato@karamelo-emu.com - Ao enviar uma notificação, por favor inclua: (a) identificação do trabalho protegido, (b) link ou arquivo questionado, (c) comprovação de titularidade ou procuração e (d) dados de contato.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da **República Federativa do Brasil**, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do criador do projeto no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.